União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Empresa é condenada por desmatamento

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André